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​​1. Introdução

Esta informação estabelece os termos e condições aplicáveis às vendas realizadas pela Norte Peças, com sede em Santo Tirso. Ao efetuar uma compra, o cliente aceita estas condições na íntegra.

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2. Informações dos Produtos e Serviços

  • Todos os produtos e serviços estão descritos com a maior precisão possível.

  • [Se aplicável]: As imagens dos produtos são ilustrativas e podem não corresponder exatamente ao produto entregue.
     

3. Preços e Pagamento

  • Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal, salvo indicação em contrário.

  • Métodos de pagamento aceites: [Exemplo: cartão de crédito, PayPal, transferência bancária].

  • [Se aplicável]: Reservamo-nos o direito de corrigir erros de preços antes da conclusão da venda.
     

4. Processo de Compra

  • O cliente deverá verificar e confirmar os dados da encomenda antes da sua finalização.

  • Após a confirmação do pagamento, enviaremos uma confirmação da compra para o e-mail fornecido.
     

5. Envios e Entregas

  • O prazo estimado de entrega é de [1-2 dias úteis], salvo circunstâncias imprevistas [Exemplo: envios para as ilhas ou para fora do país].

  • Custos de envio: [Exemplo: tabela de custos de envio].

  • Não nos responsabilizamos por atrasos causados por terceiros (ex.: transportadoras).
     

6. Direito de Livre Resolução

  • De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor pode exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias a partir da receção do produto, sem necessidade de justificar.

  • Para exercer este direito, deve enviar uma comunicação escrita para [e-mail/contacto da empresa].

  • O produto deverá ser devolvido em perfeitas condições, na embalagem original. Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo indicação em contrário.
     

7. Garantias

Os produtos vendidos pela Norte Peças estão abrangidos por uma garantia de conformidade, de acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021:

  1. Prazo de Garantia:

    • A garantia é válida por 2 anos a partir da data de entrega do bem, para peças novas.

    • Para bens recondicionados ou em segunda mão, o prazo mínimo pode ser de 3 meses.

    • Para partes elétricas o tempo de garantia é de 15 dias a partir da data de entrega da encomenda.

    • Para motores e caixas de velocidades é de 3 meses a partir da data de entrega.

  2. Cobertura da Garantia:

    • A garantia cobre defeitos de conformidade que existam no momento da entrega ou que se manifestem durante o período de garantia.

    • Se um defeito for identificado, o consumidor tem direito a:​

      • Substituição do bem.

      • Reembolso.

  3. Exclusões da Garantia:

    • Danos causados por uso indevido, negligência, ou intervenções não autorizadas.

    • Desgaste normal do produto.

  4. Reclamação no Âmbito da Garantia:

8. Devoluções e Reembolsos

  • Em caso de devolução por defeito ou erro na encomenda, os custos de devolução serão suportados pela Norte Peças.

  • O reembolso será processado no mesmo método de pagamento utilizado, no prazo de [10 dias úteis] após a receção e inspeção do produto.
     

9. Resolução de Litígios

10. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estas condições sem aviso prévio. Aplicam-se os termos em vigor na data da compra.

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11. Contactos​

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